O que se temia como fato novo eis que acaba de se efetivar. O Tribunal de Contas do Estado decidiu por maioria votar pela reprovação de contas do exercício de 2019 do então prefeito Luciano Cartaxo por excesso abusivo de contratação de pessoal sem concurso. Eis o saldo de uma grande dor-de-cabeça a perturbar o sono do líder do PV porque pode tirá-lo da disputa de 2022, como se dá no caso do ex-governador Ricardo Coutinho por duas decisões do TSE, ano passado.
No caso de Luciano Cartaxo, assim que for publicado o Acordão no TCE, ele terá quinze dias para impetrar Recurso de Reconsideração o que deve tramitar em noventa dias tendo este rito lhe dado efeito suspensivo da inelegibilidade. De acordo com as regras, caso o TCE mantenha a reprovação das contas, o ex-prefeito ainda pode entrar com recurso de Revisão, mas desta feita sem efeito suspensivo.
O DRAMA MAIOR
Na hipótese do Tribunal manter a posição original, o processo será encaminhado para a Câmara Municipal, onde o ex-prefeito precisará ter 2/3 dos parlamentares para derrubar a decisão do TCE, algo que não parece ser fácil de atingir a dados de hoje.
CASO DE RICARDO
O ex-governador convive com duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral tornando-o inelegível em face de ter sido punido em processos ligados à PBPREV e do Programa Empreender, casos em que o TSE modificou entendimento do TRE/PB ao lhe dar ganho de causa.
As decisões do Tribunal Superior o tornaram inelegível para 2022.
ÚLTIMA
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