O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes e votou hoje pelo arquivamento de uma ação penal aberta no ano passado contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, no âmbito da Lava Jato.
Até o momento, só Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do processo, em que Vital é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são de O Antagonista.
Segundo o Ministério Público Federal, ele teria recebido R$ 3 milhões da OAS em 2014 para blindar executivos na CPI da Petrobras.
Assim como Gilmar, Kassio entendeu que não havia provas suficientes para corroborar o relato de delatores do caso.
“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse o ministro.
O voto de Kassio provavelmente definirá o resultado.
No ano passado, com um empate de 2 a 2, a Segunda Turma suspendeu o processo. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital; Fachin e Cármen contra. Na época, de licença médica, Celso de Mello estava ausente.
