Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revocar a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno ao ex-governador Ricardo Coutinho, a defesa do político disse que o entendimento ‘corrige mais uma medida desproporcional e excessiva determinada contra o ex-Governador’.
Os advogados ainda disseram que Ricardo ‘vem sofrendo perseguição implacável em total desrespeito à presunção de inocência’.
Veja o posicionamento da defesa:
‘NOTA PÚBLICA
A defesa jurídica de Ricardo Coutinho vem a público informar que o Superior Tribunal de Justiça revogou, na data de hoje, a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, que havia sido impostada pelo Desembargador Relator no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
A Sexta Turma do STJ reconheceu que não foi apresentado qualquer fundamento concreto para a fixação dessa cautelar e que presumir risco à instrução processual, apenas no período noturno, chegar a ser contraditório e desprovido de razoabilidade.
A decisão de hoje corrige mais uma medida desproporcional e excessiva determinada contra o ex-Governador, que vem sofrendo perseguição implacável em total desrespeito à presunção de inocência.
João Pessoa, 6 de outubro de 2020.
Rafael Araripe Carneiro
Eduardo Cavalcanti
Pedro Porto’
