O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta sexta-feira (25), a impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho a prefeito de João Pessoa. A Ação de Impugnação foi proposta pelo promotor eleitoral Alexandre Varandas Paiva.
O promotor afirmou que, de acordo com certidão emitida, Ricardo não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente. Em consulta ao TRE/PB, também se contata a ausência de quitação eleitoral, segundo a ação.
“O pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral do requerente; se este não votou em eleições pretéritas, não justificou a ausência e não pagou a multa até o requerimento de registro de candidatura, está em falta com suas obrigações eleitorais, isto é, não reúne a plenitude dos direitos políticos”, diz o promotor.
A defesa do ex-governador contestou o argumento do MP, e disse que as multas já haviam sido quitadas.
‘NOTA
A respeito da impugnação ao registro da minha candidatura, realizada nesta sexta feira (25) pelo Ministério Público Eleitoral, informo que as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral.
RICARDO COUTINHO
João Pessoa, 25 de setembro de 2020′
