O secretário de Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins, revelou que a despesa com pessoal em abril por parte da Secretaria de Administração alcançou 45,13% do limite máximo, de 49,00%, estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Em contato com o Portal WSCOM, ele confirma:
– Não há descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Despesa com Pessoal – Poder Executivo utilizando a metodologia de cálculo do TCE, que exclui o IRRF da despesa com pessoal e da Receita Corrente Líquida (RCL). Percentual alcançado até abril/2020: 45,13% – Limite Máximo: 49,00%, afirmou.
A declaração do secretario desmente inconformação improcedente, segundo a GloboNews afirmando que a Paraíba descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal com Pagamento maior de funcionários públicos.
Ele complementa:
Adotando a metodologia de cálculo da STN a Despesa com Pessoal – Poder Executivo (STN): 50,61% – Limite Máximo 49,00%. Ressalta-se que a Despesa com Pessoal – Poder Executivo na Paraíba, sofreu aumento em função de dois fatores específicos, o encerramento dos contratos com as Organizações Sociais, que resultou na contratação do pessoal pela Secretaria da Saúde, e a pandemia do coronavírus (Covid-19) que exigiu que o Estado ampliasse os leitos hospitalares abrindo 3 novas unidades: o Hospital Solidário, o Hospital de Clinicas de Campina Grande e a Unidade II da Frei Damião. Por fim, enquanto os gastos com pessoal sofreram aumentos pelos motivos acima expostos, a arrecadação de abr/20 em comparação a abr/19 foi menor (ICMS cerca de -8,32% e FPE cerca de -5,69%)!
O Secretário de Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins
O Secretário de Planejamento da Paraíba, Gilmar Martins
