Mesmo aprovado em 20 de março, a ajuda oficial do Governo Bolsonaro aos Estados e Municípios somente agora chegou ao conjunto dos entes federados. Na Paraíba, o valor a ser registrado nos cofres do governo estadual chega na ordem de R$ 448 milhões em mais outras 3 parcelas nos meses a seguir.
A rigor, sem este aporte avalizado pelo Congresso Nacional de quem partiu a iniciativa, mais o Supremo Tribunal Federal, os estados e municípios viveriam uma fase falimentar por conta da queda brutal da arrecadação de impostos nos últimos três meses.
O Governo Federal precisa ainda consolidar um aspecto importante, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi a possibilidade do Tesouro Nacional avalizar empréstimos aos Estados que reúnam condições técnico-fiscais para tal consolidação, como é o caso da Paraíba.
Além do mais, a Bancada Federal dos Estados precisa se lembrar e se advertir que os bilhões do Socorro Emergencial nem de longe significa o aporte imediato que o Tesouro Nacional fez aos bancos, depois emprestando aval ao sistema bancário, na ordem de R$ 1.2 trilhão para socorrer as empresas.
Agora é exigir do Governo Federal que cobre e puna os bancos que se recusarem efetivar empréstimos para micro, pequenas e grandes empresas a partir da concessão dos recursos do próprio governo.
