“A procuradoria alegou algumas falhas técnicas, além da falta de provas do que foi denunciado”. Foi com esse entendimento que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), durante entrevista na manhã desta quinta-feira (27), anunciou o arquivamento do pedido de impeachment do governador João Azevêdo (Cidadania) e da vice, Lígia Feliciano (PDT), protocolado na Casa pelo deputado de oposição Walber Virgulino (Patriotas).
Seguindo um parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Casa, que alegou a falta de documentos que comprovassem as denúncias e a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação, Galdino determinou o arquivamento processo.
“Nós assinamos o arquivamento do pedido de impeachment que tem a frente o deputado Walber Virgulino e mais 11 deputados que assinaram esse pedido. Então acompanhando parecer da procuradoria jurídica da Casa, nós arquivamos esse pedido”, disse o presidente da ALPB em entrevista ao programa Paraíba Verdade, da Arapuan FM.
Sobre o parecer
Segundo o parecer, o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “a denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los”.
Novo pedido de impeachment
Questionado sobre a informação de um possível novo pedido de impeachment protocolado novamente por Walber Virgulino na Casa, dessa vez sem apresentar a vice-governadora Lígia Feliciano, Galdino afirmou que todo deputado tem o direito de apresentar suas proposituras, essas que serão analisadas e acatas desde que tenham legitimidade.
“Toda propositura que chegar à Casa, a Mesa, eu vou agir de forma regimental, na maior tranquilidade, no maior equilíbrio; não só ele, mas qualquer outro deputado tem legitimidade para propor qualquer propositura e dentro do regimento interno nós vamos nos posicionar”, afirmou.
Entenda
O pedido de impeachment foi protocolizado pelo deputado estadual Walber Virgolino no dia 5 de fevereiro. O parlamentar apontou “prática de crimes de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais; e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
No pedido, o deputado citou a Operação Calvário e diz que a chapa vencedora nas eleições de 2018 “sagrou-se vitoriosa através de uma eleição fraudada pelo uso escancarado de corrupção do governo que lhe dava sustentação”.
Escrito por: Edney Oliveira
