O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu acesso às delações premiadas feitas na Operação Calvário para a defesa de José Arthur Viana, ex-secretário executivo de Educação da Paraíba. Ele foi preso na última fase da Operação, denominada Juízo Final.
Gilmar é o relator da Operação Calvário no STF e ontem já havia concedido o direito de ter acesso para as delações à defesa do ex-governador Ricardo Coutinho.
“A defesa deve ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e incriminem, salvo se o juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso, que possa ser prejudicada. Isso, contudo, não se estende, automaticamente e sem maiores cautelas, aos acordos de colaboração premiada e aos demais termos que possam ser a eles anexos”, diz em trecho do despacho.
Calvário
A Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 134 milhões em contratos firmados pelo Governo do Estado com Organizações Sociais que administravam os serviços de saúde e educação na Paraíba, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
