A Procuradoria-Geral da República recorreu ontem (23) da decisão do Superior Tribunal de Justiça que liberou o ex-governador Ricardo Coutinho da prisão. O recurso foi encaminhado à ministra Laurita Vaz.
A PGR questiona a libertação de Ricardo, apontado como líder no esquema denunciado pelo Ministério Público da Paraíba, enquanto presos na Operação Calvário, incluindo seu irmão, Coriolano Coutinho, permanecem presos.
“Entende, assim, o Ministério Público que não se trata apenas de tratamento desigual, dando-se liberdade ao agente de todos mais poderoso. A decisão agravada quebra a eficiência da medida cautelar uma vez que a liberdade do líder da organização – sem sequer uma medida alternativa ! – não detém o funcionamento da empresa criminosa, nem da sua capacidade de desafiar o Estado e os poderes constituídos”, triz trecho do agravo.
O órgão ainda aponta que “a prisão cautelar, portanto, é essencial para se restaurar o Estado de Direito e o modo republicano, expurgando-se organização criminosa que se apropriou do Estado e detêm poder político. À Sociedade deve restar patente que o poder criminoso não se estende a todo o Estado”.
