Da Redação
Portal WSCOM
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se pronunciou nesta tarde, após a prisão da deputada Estela Bezerra (PSB), sobre a analisa da possível reversão da prisão, prerrogativa dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano às casas legislativas estaduais.
Segundo a nota, a ALPB aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), comentou que a prerrogativa já constava na Constituição Federal e do Estado.
Leia:
‘Nota
Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.
Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.
Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.
O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.’
