Da Redação
Portal WSCOM
O procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, conclamou os deputados estaduais para que aprovem a Reforma da Previdência da Paraíba, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a tramitação em urgência urgentíssima do Projeto de Lei.
“O governador encaminhou o projeto e, assim como toda a Paraíba, sabe das responsabilidades dos deputados com o povo da Paraíba, nenhum deputado vai fugir da sua responsabilidade, do seu compromisso com o povo da Paraíba. A Assembleia precisa aprovar essa alteração, porque se o estado não fizer essa adequação à Emenda Constitucional, perderá o certificado de regularidade previdenciária, ficando impedido de receber recurso, contrair empréstimos com aval da União, celebrar novos convênios. Isso sim seria muito ruim para o povo da Paraíba”, disse à Arapuan Fm.
Andrade lembrou que a Paraíba é um dos três estados do Nordeste que ainda não votaram a proposta. Caso o Estado não consiga a aprovação, pode ter problemas em receber recursos federais.
“Nós temos 9 estados na região Nordeste. Desses 9, restam ainda fazer a sua aprovação dessa adequação, tão somente Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Todos os demais já fizeram esse encaminhamento dessa votação. Isso demonstra que há sim uma necessidade, urgência, de fazer aprovação dessa matéria”, declarou.
Ele apontou ainda que o debate em torno da reforma é salutar, mas pontuou a necessidade de tramitação rápida. “O debate pode ser mantido, é salutar que se mantenha a audiência pública… além da audiência pública, a assembleia já pode dar o encaminhamento devido para a votação, fazendo a tramitação e votação na CCJ, ou hoje ainda ou amanhã de manhã, como a Assembleia quiser, e levando a matéria ao plenário para ser aprovada amanhã mesmo, a assembleia está liberada para fazer essa tramitação”, comentou.
