Por Walter Santos
Portal WSCOM
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado está em fase final de votação sobre o pedido de Inconstitucionalidade impetrado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sobre a lei de Emendas Impositivas da Câmara Municipal. Até agora, 10 dos 19 desembargadores se posicionaram pela Constitucionalidade, inclusive o relator Leandro dos Santos.
De acordo com dados levantados pelo Portal WSCOM, o processo está para ser deliberado em até 2 semanas, quando a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, apresentará o seu voto após ter solicitado o esgotamento do prazo regimental em pedido de vistas. ao processo
Com base em levantamentos, o fato é que as Emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida do município equivalente a uma média de R$ 800 mil por vereador. Desse total, 50% desse valor obrigatoriamente tem que ser investido em saúde.
