O Ministério Público de Contas da Paraíba (MCP) ofereceu parecer solicitando que fosse anexada à prestação de contas da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ‘Operação Famintos’, que investiga desvios milionários de recursos da merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Romero Rodrigues (PSD).
O MPC emitiu parecer nos autos do processo nº TC 06053/19, requerendo análise mais detalhada, da prestação de contas de Iolanda referente ao ano de 2018, uma vez que existem pagamentos realizados à empresa Rosildo de Lima e Silva EPP, que está sendo investigada na ‘Operação Famintos’. Iolanda teve prisão temporária decretada pela justiça na primeira fase da operação.
Foi identificado pelo órgão gasto realizado com fornecimento de merenda escolar sem cobertura contratual no valor de R$ 1.276.286,74, mediante pagamento feito À empresa Rosildo de Lima e Silva EPP. Assim, o MPC quer a análise sobre se o pagamento é correlato aos fatos apurados na Operação Famintos.
O parecer ainda recomendou a reprovação das contas da Secretaria de Educação e a aplicação de multa e imputação de débito a Iolanda no valor de R$ 4.149.909,61.
Operação
Deflagrada em julho, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.
De acordo com o apurado pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Portal WSCOM
