O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu fazer 36 vetos a dispositivos do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso. Alvo de polêmicas por parte de magistrado em todos o Brasil, o projeto tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos (trechos desses artigos) em 108 possíveis.
Desde que a proposta foi aprovada, porém, Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos por não concordar as regras previstas. Nesta terça (3), por exemplo, chegou a dizer que poderia vetar “quase 20” trechos.
Anúncio feito nas redes sociais
Nesta quarta (4), em uma rede social, o presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas decidido manter a “essência” do texto do Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a serem vetados.
Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. Nesta quarta, os ministros voltaram a se reunir para discutir o assunto e chegaram a essa conta de vetos.
“Traçamos um ponto médio das propostas [de veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com representantes dos parlamentares. […] [O texto com vetos] preservou a essência sem limitar a ação dos agentes públicos”, afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Assim que o projeto foi aprovado, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou proposta de veto parcial do projeto a Bolsonaro. Além disso, o ministro Sergio Moro se reuniu com o presidente também para propor vetos.
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Escrito por: Edney Oliveira
