Por Ângelo Medeiros / Portal WSCOM
A polêmica envolvendo as emendas cidadãs, popularmente conhecida como “emendas impositivas”, entre os poderes Executivo e Legislativo está longe de terminar. Em contato com o Portal WSCOM, o líder do Governo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Fernando Milanez Neto, disse que o cerne do problema é a ação judicial movida pelos vereadores de oposição Bruno Farias (PPS) e Tibério Limeira (PSB), que tipificou como “crime de responsabilidade a inexecução orçamentária no tocante às emendas parlamentares”.
Os vereadores sofreram uma dura derrota esta semana no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), quando o desembargador Leandro dos Santos decidiu liminarmente favorável ao pedido do prefeito Luciano Cartaxo (PV), em Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendendo a eficácia de parte da Lei da Emenda Impositiva da CMJP, sob o argumento de que o legislador municipal não pode criar hipóteses de crime de responsabilidade.
De acordo com Milanez Neto, a suspensão das emendas impositivas prejudicou a Câmara Municipal na íntegra, contudo, os vereadores que compõem a base aliada souberam entender que o problema foi causado por uma ação movida por parlamentares de oposição.
“Acho que a oposição tenta criar para a Prefeitura uma cizânia que eles não estão conseguindo resolver no Governo. Nosso grupo está muito bem definido, não tem crise, não tem problema, não tem que fazer escolha entre o ex-governador [Ricardo Coutinho] e o atual governador [João Azevêdo]. Temos uma liderança que é o prefeito Luciano, que vem conduzindo a bancada e o grupo político com tranquilidade, dialogando com todos”, ironizou.
Milanez Neto ainda afirmou que é compreensível a reação que o prefeito Luciano Cartaxo teve esta semana, ao elevar o tom nas respostas sobre as críticas dos vereadores insatisfeitos com a suspensão das emendas impositivas. “O que o prefeito falou foi claro, quem primeiro judicializou as emendas impositivas foram os vereadores Bruno Farias e Tibério Limeira, não foi o prefeito municipal João Pessoa que procurou a Justiça”, disse.
“Agora, a resposta tem que ser dada judicialmente, e o que a gente ganhou com isso? Suspendeu as emendas impositivas, e só vamos poder fazer alguma coisa após uma decisão judicial, quando estavam sendo resolvidas as emendas tanto do governo quanto de oposição, a prova maior disso é que o próprio líder da oposição teve emendas suas cumpridas, assim como a vereadora Sandra Marrocos, entre outros diversos vereadores. Infelizmente o vereador Bruno e o vereador Tibério terão que responder se valeu a pena judicializar um assunto que era importante para a Câmara Municipal”, concluiu.
Escrito por: Angelo Medeiros
