O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por maioria, nesta terça-feira (20), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, em João Pessoa.
O projeto torna-se Lei Estadual após promulgação pelo Governo do Estado em publicação no Diário Oficial.
APA de Jacarapé
A área de proteção tem quase 2 km de extensão. O projeto de Tião Gomes prevê que a implantação da APA vai garantir o disciplinamento do solo, a conservação dos remanescentes do manguezal do Rio Jacarapé e ecossistema da área, conservação dos elementos geomorfológicos, turismo sustentável, preservação da Praia de Jacarapé e dos costumes da comunidade tradicional, entre outros benefícios.
O deputado Tião Gomes explicou que a partir da implantação da APA, a Praia de Jacarapé terá suas belezas naturais ainda mais preservadas. O parlamentar disse que o projeto vai assegurar um desenvolvimento econômico da localidade.
“A APA vem para melhorar a qualidade de vida da população residente, além de preservar a natureza da área que é linda. Com a área de proteção, fica proibido a instalação de indústrias potencialmente poluidora e que sejam capazes de provocar erosões, poluição e assoreamento dos corpos hídricos, uso de biocidas e fertilizantes”, disse o deputado.
A APA deverá ser implantada e administrada pela SUDEMA, que deverá elaborar e implantar o Plano de Manejo.
Apoios
O Projeto recebeu apoios importantes. A Associação de Sustentabilidade dos Pescadores Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé (Aspamja) elaborou um relatório defendendo a criação da Área de Proteção Ambiental. Conforme o documento, há 39 anos 88 famílias que moram na localidade.
As pessoas que residem em Jacarapé têm responsabilidades ambientais e parcerias com o IBAMA e Sudema para a preservação da área.
Laudo
Um laudo antropológico assinado pelo professor Dr. Gustavo Cesar Ojeda Baezz atesta que a Praia de Jacarapé se enquadra dentro das características de tradicionalidade pesqueira. “O panorama social de transformações e lutas por reconhecimentos de territórios observado na comunidade Jacarapé confirma uma característica social comum entre inúmeras praias, habitadas por pesadores tradicionais no contexto brasileiro”.
