O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) finalizou na tarde desta terça-feira (30) o julgamento da Aije do Empreender. O placar final foi de 4 x 3 por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PTB).
No voto de hoje, o presidente do TRE-PB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho votou pela inelegibilidade de Ricardo e da vice-governadora, mas o julgamento já estava decidido, já que o placar chegou a ficar 4 a 0 na sessão da última semana.
O TRE ainda imputou multa aos alvos da ação. Ricardo Coutinho terá que pagar R$ 60 mil; a ex-secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena, teve débito de R$ 50 mil; já o ex-secretário de Saúde, Waldson Souza, e Lígia Feliciano pagarão R$ 30 mil.
A Aije julgou os gestores que foram acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014.
A defesa do ex-governador ponderou que, ao longo de todo o processo, que as ações de governo discutidas nas AIJEs foram pautadas na necessidade da manutenção de serviços essenciais à população e no mais absoluto interesse público.
“O Tribunal analisou com verticalidade todo o conjunto probatório e reconheceu que nenhum dos atos administrativos questionados pela acusação interferiram no resultado do pleito de 2014”, disse o advogado Fábio Brito.
E o advogado complementou: “Isso demonstra que a opção pela reeleição do ex-governador Ricardo Coutinho foi uma manifestação autêntica, livre e soberana dos paraibanos”.
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Por Redação / Portal WSCOM
