Se há um grupo minoritário que esperava por retrocessos em políticas públicas no governo de Jair Bolsonaro (PSL), este grupo é o LGBT. Mas o que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais não esperavam é que eles viessem tão cedo: com a publicação da medida provisória nº 870/19, Bolsonaro cria sua estrutura de governo sem especificar onde serão tratadas políticas públicas de combate à discriminação a este grupo e ainda extinguindo a secretaria que abrigava este debate.
Antes, a pauta LGBT estava com status de diretoria e era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que foi extinta. Outras pautas, como a da pessoa idosa, ganharam uma ‘promoção’ e passaram de coordenadorias ou diretorias para secretarias. O mesmo não aconteceu com os LGBT, que ainda não têm espaço definido de debate. A sinalização de Bolsonaro já provocou reações entre ativistas e entidades das pautas.
Segundo o jornalista Paulo Saldaña, da Folha, o governo vai extinguir ainda uma secretaria do MEC (Ministério da Educação) responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. E criará uma nova secretaria só para alfabetização, que ficará sob o comando de mais uma indicação de Olavo de Carvalho. A atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) será desmontada e em seu lugar surgirá a subpasta Modalidades Especializadas.
Para a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, a perspectiva de retrocessos no combate à homofobia e à transfobia e o avanço na conquista de direitos para esta comunidade está cada vez mais distante.
“A pasta LGBT estava alocada na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que foi extinta. Se houver uma secretaria ou coordenação LGBT, o que ainda não é uma certeza, onde ficará esta estrutura?”, questiona.
Symmy lembra que, pelo decreto de Bolsonaro, só duas secretarias do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos poderiam abrigar o tema: uma da família e outra de proteção geral. Ambas seriam, entretanto, retrocessos no debate. “Isso sinaliza como a pauta LGBT vai ser tratada, sobre a narrativa de família que estas pessoas defendem, de um padrão hetero e cisnormativo de família”, critica.
Retrocessos
Já o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorando em Ciências Sociais e ativista LGBT, Fábio Mariano da Silva, o simples fato de que as pautas LGBT estejam submetidas a uma pasta que tratará da ‘família’ em um conceito conservador já sinaliza que não haverá avanços.
“Instituir e reafirmar o conceito de família nos retira da rota à medida em que somos considerados anormais, seja pelo corpo, especialmente pessoas trans e travestis, seja pela sexualidade, especialmente no caso de homossexuais masculinos e femininos. Esses grupos não constituem família, pois estão fora daquilo que se considera normal dentro da sociedade “judaico-cristã” afirmado no discurso do presidente na cerimônia de posse”, disse.
Para o professor, a extinção da secretaria sob o discurso da austeridade seria uma falácia, porque criaria o fato de que promover direitos humanos é gasto desnecessário, pois é visto como “gasto com bandido, é gasto com sujeitos que deixaram de se tornarem humanos. Quando se observa isso, o que se tem é uma politica de segurança do olho por olho, dente por dente”.
Pressão contra os ataques
O presidente do Conselho Estadual da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP), Dimitri Sales, a qualidade da intervenção dos movimentos sociais e a disposição do novo governo em estabelecer um diálogo estabelecerá a viabilidade das políticas públicas para a comunidade LGBT no plano federal.
“É preciso ter cautela em afirmar que ocorreu um retrocesso, já que a Medida Provisória não detalha a estrutura interna dos Ministérios. então não está claro que a política LGBT será extinta. No entanto, a configuração geral do Ministério, com a criação de uma Secretaria Nacional da Família, por exemplo, indica a tendência do Governo Bolsonaro em se guiar por juízos morais centrados em valores contrários à defesa e promoção da diversidade sexual e de gênero, já que o Presidente em seus discursos de posse sinalizou defesa à tradicional família e enfrentamento nítido às pautas de gênero”, analisou o advogado, que já atuou como Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
“Neste contexto, a responsabilidade maior dirige-se ao movimento social, a quem cabe a tarefa de pressionar para que a Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT seja mantida, bem como seja preservada no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Discriminação a pauta da cidadania LGBT”, finalizou.
—
Por Brasil 247
