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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura à reeleição do senador Lindbergh Farias (PT). De acordo com o MP Eleitoral, o petista estaria inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou suas contas quando era prefeito de Nova Iguaçu.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai notificar o senador para apresentar defesa. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A procuradoria consultou tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade.
Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a Prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. Um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.
“A sessão plenária do TCE-RJ decidiu pela ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e irregularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional eleitoral.
Em nota, Lindbergh Farias disse que se trata de uma perseguição ao PT. “A impugnação da minha candidatura pela Procuradoria Eleitoral afronta as decisões do TSE e do STF. Não tenho nem nunca tive contas rejeitadas pelo órgão competente quando fui Prefeito de Nova Iguaçu. Fica explícito o propósito de prejudicar minha campanha. O pedido é frágil e escancara a perseguição ao PT”.
Folha 1
Escrito por: fabricia
