A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 de João Pessoa foi aprovada na tarde desta quarta-feira (27) em sessão extraordinária realizada em um prédio anexo, após ocupação, pela oposição, do Plenário da Casa Napoleão Laureano. Também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021.
A peça orçamentária foi aprovada com 243 emendas impositivas e 89 de remanejamento. Com a criação da ‘Emenda Cidadã’ (impositiva), que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, o limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo, como era anteriormente.
Consequentemente, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que será destinado para emendas está estimado em aproximadamente R$ 21,6 milhões. Deste montante, foram alocados R$ 12,2 milhões, equivalente a 56,8% do total, para área de Saúde, como prevê a Constituição Federal.
Além do presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, e da primeira secretária, vereadora Raíssa Lacerda (PSD), estiveram presentes à votação os seguintes vereadores: Lucas de Brito (PSL), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), João Corujinha (PSDC), Helena Holanda (PP), Mangueira (PMDB), Chico do Sindicato (Avante), João Almeida (Solidariedade), Luís Flávio (PSDB), Professor Gabriel (PSD), Carlão (PSDC), Damásio Franca (PP), Bispo José Luiz (PRB), Thiago Lucena (PMN), Marmuthe Cavalcanti (PSD) e João dos Santos (PR).
“A Câmara Municipal cumpriu com seu papel e aprovou, por unanimidade e com extrema responsabilidade, o Orçamento da Prefeitura, que é algo muito importante para a cidade de João Pessoa”, comentou o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius (PSDB).
