O vereador Marcus Vinicius requeriu, nesta segunda-feira (7), esforço dos deputados federais e senadores do Estado para aprovar, no Congresso Nacional, uma Emenda Constitucional para assegurar a realização de eleições diretas para diretorias de escolas públicas no Estado.
O pedido do vereador toma forma após oTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatar duas ações do Ministério Público Estadual que julgou como inconstitucionais as leis do estado e do município de João Pessoa que tratam de eleições diretas para diretores e vice-diretores de escolas estaduais e municipais.
O Superior Tribunal Federal (STF) também considerou inconstitucionais as leis que determinam este tipo de eleição no Estado.
Marcus Vinícius justifica que a Consituição Federal prevê que o ensino será ministrado com base o princípio da gestão democrática do ensino público. Segundo ele, as eleições visam afastar vícios e apadrinhamento nas gestões das escolas.
