Depois de reunidos por dois dias no Rio de janeiro, nesta segunda (17) e terça-feira (18), em um forum nacional, Confederação das Associações Comerciais e Empresarial do Brasil divulgou uma carta em que defende o ajuste de Temer, em especial o ajuste das contas nacionais.
O documento é importante porque ajuda a escapar das armadilhas do discurso superficial, de que controlar gastos públicos é ser contra avanços sociais. Aos poucos vai se acabando aquela sensação era de que o dinheiro da viúva não tenha dono, que a firma é rica e podemos gastar a rodo.
CARTA DO RIO
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que congrega 27 Federações, 2.300 Associações Comerciais e Empresariais e representa mais de 2 milhões de empresários, manifesta, em seu documento de encerramento do Terceiro Fórum Nacional CACB Mil o que segue:
No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC do teto dos gastos públicos, este Fórum faz questão de manifestar o seu apoio à iniciativa do governo, na expectativa de que, por meio de um ajuste fiscal mais efetivo, seja possível retomar a confiança dos investidores, para dar credibilidade à economia, com a ressalva de que os recursos destinados à saúde e educação não sofram solução de continuidade.
A noção de que existe meta fiscal e de que a inflação está sob controle gera menos pressão sobre o Banco Central. Dessa forma, o País poderá voltar a dispor de uma taxa Selic mais branda e, com isso, iniciar um novo ciclo virtuoso para a nossa economia.
A disciplina de processar as demandas e responder o que é possível num determinado momento, chama-se responsabilidade fiscal, que não pode ser perdida. Trata-se de uma questão de prioridade, de capacidade de execução, de eficiência da máquina pública em procurar fazer mais com menos e melhor. Trata-se da execução de uma política fiscal responsável e do exercício do Banco Central em estabelecer as metas da inflação.
Nesse contexto, é preciso apoiar os objetivos do governo, aos quais impactam nas seguintes reformas: política, tributária, trabalhista e previdenciária.
Através da reforma política, deverá ser criado um alinhamento de valores que garantam a real representação do desejo do povo brasileiro.
Diante do fato de que a carga tributária no Brasil é impraticável, se faz necessária a reforma no sistema tributário, no sentido de torná-lo menos complexo e no intuito do desenvolvimento econômico da nação.
Com foco na produtividade, a reforma trabalhista se apresenta imprescindível. Nos últimos anos, o Brasil vem caindo nesses índices o que torna essencial a alteração no chamado Custo Brasil. Acreditamos que com maior flexibilidade na legislação haverá a possibilidade de aumentar a demanda por empregos.
Por fim, e não menos importante, a necessária reforma previdenciária, estabelecendo a aposentadoria dentro dos padrões mundiais a fim de amenizar o rombo da previdência que, a cada dia que passa, é mais assustador.
Por todas estas razões, propomos:
1 – Estabelecer as reforma nos setores anteriormente pontuados.
2 – Resgatar as concessões e as parcerias como ferramenta de estímulo ao investimento privado.
3 – Lutar incansavelmente pela ética para que, em todas as instâncias da vida nacional, a transparência e uma nova atitude possam corresponder aos anseios dos movimentos que estão clamando por um novo Brasil.
4 – Defender os direitos do empreendedor, hoje o segmento responsável pela criação de mais de 70% dos empregos diretos e pouco mais de um terço do PIB nacional.
“O Brasil está em nossas mãos”!
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016.
George Teixeira Pinheiro
Presidente