{arquivo}O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará a entrega, nesta segunda-feira (20), às 11h, uma relação com nomes de 607 gestores públicos da Paraíba que tiveram contas reprovadas pelo órgão nos últimos oito anos. O presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes e corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, entregarão a lista será entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva.
A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição. A listagem auxiliará a PRE-PB e o TRE-PB a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
“A lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”, explicou o conselheiro Fernando Catão.
Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
“Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.
Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
