Defesa de Veneziano apelará em ação no STF; processo tramita em 1ª instância

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O deputado federal e pré-candidato a prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), esclareceu através de nota as notícias de uma suposta condenação por improbidade, divulgadas pela imprensa desde a última sexta-feira (8).

Segundo o advogado de Vené, Luciano Pires “O processo tramita em 1a Instância e trata de locação de veículos efetuada pela secretaria municipal de saúde. Veneziano foi sancionado sem ter apresentado uma única prova”.

Ele ainda ressalta que em tema semelhante, o STF arquivou inquérito o isentando de qualquer irregularidade, mesmo indiciária. Neste momento, a defesa irá ingressar com recurso de apelação, revelou o advogado.

“Estamos firmes na convicção de que não ocorreu qualquer ilicitude, e, também, que o julgamento flagelou garantias constitucionais de Veneziano. A decisão não tem efeito imediato. Veneziano está com seus direitos políticos intactos. Qualquer conjectura em sentido diverso compreende profundo desconhecimento jurídico”, finaliza a nota.
 

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