O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4), ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil.
O magistrado não viu consistência nos argumentos dos partidos comandados por Aécio Neves e Carlos Siqueira, que entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.
Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.
Já a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.
A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A decisão de Teori
Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a ação movida pelos partidos trata de um “incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado”. “Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, completa.
O ministro destaca ainda que, na avaliação dele, eventual obstrução à Justiça poderia ser discutida dentro de investigação criminal em andamento no Supremo.
“É de ser acentuado, a propósito, que eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal”, afimou o ministro em sua decisão.
