O Tribunal de Contas do Estado julga na manhã desta quinta-feira, 25, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2014. Neste momento, a procuradora geral de Contas do TCE, Sheila Barreto, apresenta seu parecer. O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, pediu que a Corte apresentasse parecer favorável a aprovação das contas e enfatizou a defesa em temas mais polêmicos como os gastos com Comunicação e com o Empreender.
De acordo com Carneiro, não houve irregularidades com os gastos com a Comunicação do Estado em 2014, ano eleitoral que exige vedações. Ele lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral leva em conta como conduta vedada a exibição de propaganda do governo em período vedado pela Legislação Eleitoral, e não o pagamento. “Não houve exibição no período eleitoral, houve pagamento de exibições realizadas em período anterior quando não havia vedação”, destacou.
Já sobre o Empreender, Gilberto enfatizou que não houve aumento na verba destinada ao programa que não possa ser considerado normal em relação a evolução de anos anteriores.
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