CMJP analisa LOA 2016 e vereadores derrubam veto de Cartaxo a Projeto de Lei

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Os vereadores iniciaram a última sessão ordinária de 2015, realizada nesta terça-feira (22), com a derrubada do Veto 155/2015, do prefeito Luciano Cartaxo, ao Projeto de Lei 940/2015, que altera a Lei Ordinária Municipal 5.783/88, do líder da oposição, Raoni Mendes, ao estabelecer a obrigatoriedade de obras de arte nas edificações do município.

A derrubada foi por acordo de lideranças. o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha recomendado que as obras do Estado e Federais, em João Pessoa, fossem resguardadas por legislação federal, e as do município por legislação municipal.

A bancada do governo acatou a recomendação, e o veto foi derrubado.

A pauta desta terça ainda conta com dezenas de Projetos de Lei. A expectativa é que a pauta seja limpa, e que o orçamento da PMJP seja analisado ainda hoje, encerrando definitivamente o ano legislativo.

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