O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recebeu na última segunda-feira (23) uma homenagem das mãos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Foi durante jantar de comemoração pela publicação do novo Código de Processo Civil.
Vital do Rêgo, enquanto Senador da República (mandato que exerceu até dezembro do ano passado), foi relator do projeto no Senado Federal.
Na ocasião, também foram homenageados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que trabalhou no projeto; e Paulo Teixeira, relator do Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, além de juristas que participaram do Código, como o também ministro do TCU Bruno Dantas.
O novo Código contou com a ativa participação popular em sua formulação e traz inovações para dar maior celeridade ao trâmite processual, reduzir o número de recursos, entre outros avanços. Ele entrará em vigor no período de um ano.
