A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) aprovou, em, reunião na tarde desta terça-feira (17), um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto aberto, a manutenção do salário do governador, vice-governador e secretários. Outras nove matérias também foram apreciadas.
A reunião desta terça ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença da deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, e os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Buba Germano (PSB), Camila Toscano (PSDB), Manoel Ludgério (PSD) e Inácio Falcão (PT do B).
O projeto de emenda à constituição (PEC) aprovado dispõe sobre o voto aberto em casos de perda do mandato de deputado estadual, apreciação de veto, bem como a exigência de maioria absoluta para aprovação da intervenção estadual.
Outro projeto também do deputado Bosco Carneiro que altera diversos artigos do Regimento Interno da ALPB com a finalidade de abolir a votação secreta, chegou a ser apreciado pela Comissão, mas não chegou a ser votado após o pedido de vistas da deputada Camila Toscano.
Ao todo, a terceira reunião da CCJ em 2015 apreciou 12 matérias, sendo que três foram consideras inconstitucionais, nove aprovadas e uma foi pedido vistas. A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (24).
Comissão de Saúde
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Saúde realiza reunião às 8h30, no plenário José Mariz, para deliberar sobre uma agenda para visita de inspeção nos hospitais da rede estadual.
