O secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, participou na manhã desta segunda-feira, 20, de uma audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para discutir a Lei Orçamentária Anual. Durante mais de uma hora ele falou sobre como a crise nacional afeta a Paraíba e confirmou que a LOA tem restrições, mas o máximo que o governo pode chegar.
“Dentro do cenário fiscal, foi essa LOA que conseguimos chegar”, declarou alertando que não se pode fazer qualquer planejamento, deixando de lado um cenário nacional.
O ponto mais polêmico na LOA 2015 é o repasse do duodécimo dos Poderes, que foi o que ocasionou a suspensão da tramitação via judicial, até que o governo fizesse alguns ajustes.
A peça foi alterada e o Tribunal de Justiça e Ministério Público contemplados com aumento no repasse de 19,22% e14,29%, respectivamente.
Na nova lei, enviada após ação na Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, não foram contemplados com aumento, ou seja, mantiveram os percentuais enviados anteriormente, o que é considerados pelos Poderes insuficientes para o exercício de 2015.
O orçamento da Defensoria Público teve um aumento de menos de R$ 1 milhão em relação ao ano passado. Já o TCE teve o duodécimo reajustado em menos de R$ 5 milhões e a Assembleia terá R$ 12 milhões a mais no Orçamento para 2015, que teve em 2014.
