O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de liminar concedida, suspendeu o pagamento no valor de R$ 10,5 milhões que seria feito, pelo governo do estado da Paraíba, destinado à Editora Grafset. A ação foi solicitada pela Associação dos Procuradores do Estado (ASPAS) que estranhou a compra sem licitação de material escolar nesse valor às vésperas do segundo turno das eleições, quando, também o ano letivo já está próximo do encerramento.
O motivo da ação é para que se investigue se há irregularidades no processo de compra feito pelo governo do estado.
“Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de material nesse valor? Por isso, entramos com esse pedido de liminar que foi concedido nesta sexta-feira”, afirmou Sanny Japiassú, presidente da Aspas.
A administração estadual poderia pagar, a partir de hoje, para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.92 milhões, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato não teria passado por licitação, conforme previsto em lei.
