É grande a expectativa dos cerca de 500 policiais e bombeiros militares que pretendem retornar ao trabalho, mas que o Governo do Estado se nega a colocar nas ruas para combater a violência que cresce assustadoramente em toda a Paraíba, por causa de uma simples falha administrativa.
O deputado Janduhy Carneiro (PTN), principal defensor desses profissionais que estão licenciados de fato, mas não de direito, e que pretendem retornar ao trabalho, disse na manhã dessa terça-feira, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba que está aguardando um parecer do Tribunal Regional Eleitoral sobre a questão, uma vez que existe a alegação de que o governador pode ser impedido de disputar a eleição por conduta vedada, caso decida reaproveitar os militares afastados nos quadros do estado.
“Não acho, particularmente, que haja conduta vedada nesse caso, até por que o que houve foi uma falha administrativa. A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença mas que, ao meu ver, não foram legalmente licenciados porque não houve o princípio básico que foi a publicação do ato administrativo. Essas licenças para terem validade teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.
O deputado informou que a Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio do presidente Ricardo Marcelo (PEN) orientou a procuradoria jurídica da Assembleia e ela já fez a consulta ao Tribunal Regional Eleitoral, restando agora aguardar a decisão. Quem promulga é o presidente e a mesa diretora e ele nos garantiu que a matéria será colocada em votação logo após as eleições. Pedimos celeridade ao Poder Judiciário, uma vez que muitos pais de famílias estão aflitos à espera da decisão”, lembrou o deputado.
Para finalizar, Janduhy Carneiro esclareceu que é necessário que 22 parlamentares sejam favoráveis à aprovação da PEC 31 para que ela seja aprovada em seguida promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia. “Não tivemos quórum suficiente nessa terça-feira para votar essa e outras matérias, mas o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, nos garantiu que ela será apreciada assim que passar as eleições”.
