A última matéria apreciada deste primeiro semestre na ALPB foi o projeto de resolução 124/2014, de Raniery Paulino (PMDB), que altera a redação do parágrafo 4º, do artigo 218, do regimento interno da ALPB.
Em síntese, a matéria estabelece que a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária pode realizar audiência pública sobre a prestação de contas do Poder Executivo, oferecendo parecer opinativo pela aprovação ou rejeição.
A matéria foi aprovada com a inclusão de emenda do deputado Jutay Menezes, endossada pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), tirando o efeito imediato da nova redação, adiando o seu prazo de início para o próximo exercício.
De acordo com Raniery Paulino, a matéria estabelece a competência de cada Comissão para realizar a reunião com entidades da sociedade civil, visando instruir matéria legislativa em trâmite bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante.
“Essa matéria objetiva cobrir esta lacuna de modo a não restar duvidas quanto à realização desse instrumento de participação de organizações interessadas, autoridades, especialistas ligados ao tema em debate. Enfim, para que as pessoas possam dar a sua efetiva contribuição ao processo legislativo”, comentou Raniery Paulino.
O projeto é aprovado depois da polêmica envolvendo a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho referentes ao Exercício de 2011. A assembleia tentou realizar uma audiência pública para discutir as contas, mas a sessão acabou suspensa depois de tumulto provocado por partidários do governador.
