A polêmica envolvendo as declarações do vereador Lucas de Brito Pereira (Democratas), em relação ao investimento de R$ 180 mil da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no projeto intitulado “Puta Cultura” da Associação de Prostitutas da Paraíba (Apros), rendeu novo capítulo neste sábado (3).
A assessoria do parlamentar entrou em contato com o WSCOM Online solicitando a publicação de resposta à nota de repúdio emitida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (CDRH/UFPB), reproduzida nesta sexta-feira (2).
No documento, o vereador Lucas de Brito lamenta a deturpação de sua fala na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e acusa o CDRH/UFPB de defender abertamente a exploração sexual, fazendo uma referência ao projeto de Lei 4.211/2012, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), “o qual, no inciso I do seu art. 2°, exclui do conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de prostituição com esse formato (parágrafo único do art. 3°)”.
“De maneira hipócrita, a Nota do CRDH/UFPB refere-se, vagamente, às ‘recentes conquistas do movimento feminista’, mas não informa que o Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) posicionou-se, em dezembro de 2013, contra o referido projeto de lei. A Secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, foi explícita: ‘O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas’. Foi justamente o que defendi, de forma aberta e democrática, através de minhas declarações. Logo em seguida, estas foram deturpadas por muitos que formaram seu conceito – e se apressaram em atirar-me pedras – sem sequer assistir ao meu pronunciamento na Câmara Municipal, preocupados apenas em bajular os poderosos de plantão”, diz Lucas de Brito em sua resposta.
Confira abaixo a nota de Lucas de Brito na íntegra:
Vereador Lucas de Brito responde ao CRDH/UFPB
O Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba expressou seu veemente repúdio às minhas declarações sobre o Projeto “Puta Cultura”. Retribuo com meu respeito à divergência de opinião esposada por aquele Centro, pois repudio apenas a intolerância – hoje tão em voga no País – e a covardia dos que se escondem por trás do anonimato, ou deixam de manifestar livremente o que pensam a respeito dos temas de interesse da sociedade.
Sob o argumento de que “a gritante situação de marginalização da mulher que vive do sexo no contexto socioeconômico brasileiro tende a se perpetuar no tempo, caso o Congresso Nacional termine, mais uma vez, por não regulamentar a profissão da prostituta”, o CRDH/UFPB fez, através da Nota, uma defesa pública do Projeto de Lei n. 4.211/2012, de autoria do Deputado JEAN WYLLYS, o qual, no inciso I do seu art. 2°, exclui do conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de prostituição com esse formato (parágrafo único do art. 3°).
Quer dizer, então, que ser referência em direitos humanos é defender a exploração do homem pelo homem, desde que essa exploração não passe de 50% do rendimento auferido? Ser referência em direitos humanos é ser conivente com a transformação em mercadoria do corpo do profissional do sexo?
De maneira hipócrita, a Nota do CRDH/UFPB refere-se, vagamente, às “recentes conquistas do movimento feminista”, mas não informa que o Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) posicionou-se, em dezembro de 2013, contra o referido projeto de lei. A Secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, foi explícita: “O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”. Foi justamente o que defendi, de forma aberta e democrática, através de minhas declarações. Logo em seguida, estas foram deturpadas por muitos que formaram seu conceito – e se apressaram em atirar-me pedras – sem sequer assistir ao meu pronunciamento na Câmara Municipal, preocupados apenas em bajular os poderosos de plantão.
Todo Vereador tem legitimidade para buscar esclarecimentos – e foi o que fiz – a respeito dos convênios celebrados pela PMJP, especialmente quando se trata da FUNJOPE, notabilizada por ter-se transformado numa grande agência promotora de eventos e festas, reeditando uma retrógrada Política do Pão e Circo. A curiosidade inicial não me teria sido provocada, entretanto, se a PMJP, através das Secretarias de Desenvolvimento Humano ou da Saúde, estivesse desenvolvendo políticas públicas de reinserção social em favor dos profissionais do sexo, ou se o Projeto não tivesse sido batizado sob o nome de “Puta Cultura”.
De qualquer forma, uma vez revelado pela Presidente da APROS como serão gastos os recursos públicos objeto do Convênio (curso de informática para as associadas, campanha de prevenção de DST’s e organização de peças teatrais para fins de conscientização), passo a ter a correta compreensão de que se trata de uma iniciativa voltada para a inclusão social dos profissionais do sexo, e não para o favorecimento à prostituição (crime tipificado no Código Penal).
Apesar de tudo, continuarei exercendo meu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo Municipal, sem me deixar intimidar pela postura autoritária de um Governo que não tolera a convivência democrática com a minoria no Parlamento.
João Pessoa, 03 de maio de 2014.
Lucas de Brito
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