Em sessão conjunta coordenada pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lindbergh Farias (PT-RJ) que presidem as respectivas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). Com isso, o texto segue para votação em plenário.
“Coordenei com o colega Senador @LindberghFarias reunião conjunta para aprovar o PLC 99, referente a dívidas de estados e municípios. Este PLC 99 muda os rumos da Federação, desafogando contas de estados e municípios para a retomada do desenvolvimento dos entes federativos”, disse Vital pelas redes sociais. Ao apoiar a iniciativa para agilizar o exame do PLC 99/2013, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que buscou os encaminhamentos necessários para a aprovação dessa matéria.
O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013. O texto original prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. A matéria também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.
A Câmara aprovou essa fórmula, mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
