Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu priorizar na CCJ, a tramitação de propostas que tratam da desoneração de medicamentos. No começo do mês vital recebeu no gabinete da Presidência, representantes da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos. De acordo com o senador Vital do Rêgo, que apoia a reivindicação, foram coletadas quase 3 milhões de assinaturas pedindo a desoneração.
O presidente da CCJ prometeu ainda articular junto aos seus colegas, a aprovação dos projetos que estabelecem o fim dos impostos sobre remédios. Ele reafirmou que a desoneração será priorizada no Senado, e estará na pauta prioritária da CCJ. Ele lembrou que em 2013 o Plenário e comissões do Senado aprovaram uma agenda ligada à saúde, com projetos que agora tramitam na Câmara.
No Senado, um dos projetos que agrada a frente parlamentar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, do senador Paulo Bauer. Ela veda a instituição de tributos incidentes sobre o valor de medicamentos de uso humano, como Imposto de Importação (II), IPI, ICMS, Cofins e PIS/Pasep.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para Plenário. Um requerimento, no entanto, devolveu a matéria à comissão para um estudo mais aprofundado.
Na opinião do senador Vital do Rêgo, o importante é dar celeridade aos projetos que tratam de desoneração. Como uma PEC tramita de forma mais lenta, ele não descarta a ideia de modificar a carga tributária aos poucos por meio de projetos de lei complementar ou de lei ordinária.
– A PEC é muito interessante e vamos dar seguimento a ela. Mas estamos buscando outros instrumentos legislativos, sejam projetos de lei complementar ou de lei ordinária, que têm mais celeridade do que uma PEC, uma vez que estamos correndo contra o tempo.
Médico de formação, Vital do Rêgo enfatizou que é necessária uma “coalizão nacional” para baratear os remédios. Ele disse conhecer as angústias pelas quais passam as pessoas do povo, “as mulheres que têm muitas vezes escolhido um remédio pelo menor preço, não para salvar suas vidas, mas para atenuar as dores”.
Ele apresentou dados que apontam o Brasil como líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. Em média, 33,9% do valor cheio de um remédio corresponde a impostos. A média mundial, caso o Brasil não seja considerado, cai para 6,3%.
Vital explicou que três comissões do Senado devem avaliar a desoneração de medicamentos: além da CCJ, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Já a Câmara formará uma comissão específica para o assunto.
– Câmara e Senado precisam trabalhar sinergicamente. Também vamos provocar um entendimento com o Ministério da Fazenda, já que por lá passam todos os assuntos ligados a desoneração.
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar, concorda com Vital. Ele disse que cabe aos presidentes das duas Casas decidir sobre a melhor estratégia e a possibilidade de colocar um pacote de projetos em votação. Mas garantiu que há a possibilidade de se elaborar um projeto de iniciativa popular. Independentemente do formato, Ihoshi destacou a necessidade de ser realista.” Queremos não um projeto mirabolante, mas sim um real” disse.
A campanha “Sem imposto tem remédio” recolheu assinaturas em cadernos distribuídos a mais de 6 mil farmácias do país. Governo federal, governadores e as assembleias legislativas receberão cópias. Segundo informou o senador Vital do Rêgo, as assinaturas estão auditadas e classificadas.
