De Teerã, no Irã, onde está em viagem oficial, o senador Eduardo Suplicy respondeu neste sábado as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as doações feitas a petistas condenados no mensalão “sabotam” as penas aplicadas aos réus do processo. De acordo com Suplicy, Mendes não teria julgado o caso com base na razão e deveria se expressar com maior reserva sobre questões políticas.
“Devo externar que não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso País. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a Vossa Excelência maior reserva”, escreveu o senador.
Suplicy afirma que Mendes não apresentou “qualquer prova material” de irregularidade nas doações e que a campanha para arrecadação de fundos para o pagamento das multas teve iniciativa entre as famílias dos condenados, contrapondo qualquer tipo de “ilegalidade” na ação.
“Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta”, defendeu o senador.
Ontem foi divulgado o teor da carta enviada por Gilmar Mendes a Suplicy. No documento, o ministro do STF afirma que a pena de multa é “intransferível” e que as doações “sabotam” as penas aplicadas aos condenados. Ele também defendeu que as informações sobre doações sejam submetidas à avaliação da Receita Federal e do Ministério Público.
De forma irônica, Mendes ainda sugeriu que Suplicy lidere uma campanha para ressarcir os cofres públicos do dinheiro desviado pelo esquema do mensalão.
Em resposta, o senador pediu ao ministro que, como novo membro titular do Tribunal Superior Eleitoral, incentive campanhas de moralização da política, como as encabeçadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que, entre outros pontos, propõem uma reforma eleitoral que vede doações de empresas a campanhas políticas.
“Vossa Excelência, que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil”, disse.
Leia abaixo a íntegra da carta de Suplicy encaminhada ao ministro Gilmar Mendes:
Ofício n.º 00113/2014 Teerã, 15 de fevereiro de 2014.
Senhor Ministro Gilmar Mendes,
Tendo em vista a correspondência de V. Exª. datada de 12 de fevereiro de 2014, devo externar que não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a V. Exa. maior reserva.
Quando V. Exª. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu, e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na Organização dos Poderes da República.
Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta.
E foi isso que me motivou a escrever a V. Exª. – a surpresa de tomar conhecimento de um comentário público, questionando doações sem qualquer fundamento probatório que o amparasse. E tudo isso, considerando ainda que o julgamento da Ação Penal 470 não está concluído no STF, pois encontra-se em curso a análise dos embargos infringentes.
Noto que V. Exª. não se referiu ao que considero da maior importância em minha carta, qual seja, as decisões que nós do PT e de todos os demais Partidos devemos tomar para prevenir e evitar os procedimentos que foram objeto da Ação Penal 470. Eis porque tenho me empenhado para que venhamos todos, nas campanhas eleitorais, assumir o compromisso de não utilizarmos recursos não contabilizados, de proibirmos as contribuições de pessoas jurídicas, de limitarmos a uma soma módica as contribuições de pessoas físicas e, de exigirmos, durante a campanha eleitoral, a transparência em tempo real, ou nas datas de 15 de agosto, 15 de setembro e ultimo sábado que antecede o domingo das eleições, com o registro na página eletrônica de cada partido, coligação e candidato, de todas as contribuições recebidas. Desta forma, os eleitores terão conhecimento dos doadores e poderão comparar as contribuições feitas com os gastos efetivamente realizados em cada campanha.
V. Exª., que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil.
Atenciosamente,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
