Relator da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff há um ano e meio, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu nesta terça-feira (14), que o Senado ainda irá analisar outras propostas que visam assegurar ao país, realizar um grande Mundial.
O Projeto de Lei relatado por Vital e que rendeu elogios de vários senadores, define regras básicas para a Copa do Mundo de Futebol 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país.
Conforme observou o senador paraibano, a lei trata de direitos autorais, vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos, permanência nos locais oficiais de eventos, campanhas sociais nas competições e disposições penais, entre outras questões.
Vital reafirmou que o Senado continua dando ao país e ao mundo uma lição de responsabilidade política ao se preocupar com o tema, visto que a Copa do Mundo é um dos maiores eventos políticos da história.
“O Senado está dando ao país, ao governo e ao mundo uma lição de responsabilidade política e pública, por unir esforços em comissões importantes e analisar o tema. O acertado não é caro. E agora estamos homologando o que foi acertado. A bebida é um dos pontos. O texto que analisamos foi fruto de mais de seis meses de discussão na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil, governo e a própria FIFA deram contribuição para melhorar a lei. Não identificamos nenhum reparo a fazer no PLC 10/2012”, relatou.
Apesar de ter uma Lei específica para a Copa do Mundo, Vital revelou que o Senado continua analisando outros projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 junho a 13 de julho, em 12 capitais.
Muitas discussões segundo ele, vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão da qual Vital é membro, faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
De acordo com Vital do Rêgo, a segurança é o tema predominante na maioria das propostas que ainda estão tramitando. Adefinição de terrorismo e o estabelecimento de penalidades para esse crime, por exemplo, precisa ser aprovado até março. O texto foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Para Vital, o país não pode correr o risco de ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista. Segurança, fiscalização e férias opcionais nas escolas
Vital do Rêgo prometeu dá agilidade aos projetos que tratam do tema que chegarem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Segundo ele, na CCJ, está o PLS 480/2009, que pretende garantir acompanhamento, controle e fiscalização dos gastos públicos com a organização e a realização da Copa.
O projeto determina monitoramento através de uma comissão constituída por técnicos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU). Prevê também a implantação de portais na internet com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa. A proposta precisa depois ser aprovada na CE e na CMA.
