Como relator da Subcomissão temporária que diagnosticou os problemas aéreos do Brasil, e autor do Projeto de Lei (PLS 359), que aumenta garantia para compra de passagens aéreas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), quer saber porque os preços de passagens tem subido tanto no país.
Com a experiência de quem já fez um substanciado relatório sobre o tema, Vital observou que em alguns períodos do ano, principalmente na chamada alta temporada de férias, os brasileiros percebem que o preço de passagens aéreas aumenta de maneira excessiva.
A questão será debatida por senadores, diretores de companhias aéreas e representantes do governo em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Vital faz parte. A reunião conforme anunciou Vital, está agendada para terça-feira (26).
Foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, o diretor de Relações Institucionais da GOL, Alberto Fajerman, e o diretor de Relações Institucionais da Azul, Victor Celestino.
Também vão participar dos debates o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho.
O projeto de Vital sobre o reembolso de passagens aéreas já foi aprovado em várias comissões do Senado. Na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer, do relator, senador Aloysio Nunes destaca foi pela aprovação. Em seu relatório, ele colaborou com a justificação apresentada por Vital do Rêgo ao projeto, enfatizando que a proposta mantém o princípio da liberdade tarifária e a competência dos órgãos reguladores para atuar no mercado de transporte aéreo, mas o relator apresenta sugestões para coibir possíveis abusos.
Senador Vital do Rêgo quer explicação sobre preços de passagens aéreas
A proposição de Vital determina que a remarcação, o cancelamento e o reembolso de bilhete de vôo regular de passageiros obedecerão às condições especificadas no contrato. As taxas de remarcação, cancelamento e reembolso, no entanto, “devem ser informadas de forma destacada ao comprador”. A proposta estabelece que essas taxas não podem superar o valor pago pelo comprador para cada trecho.
O projeto ainda impõe que a opção de remarcação de reserva esteja disponível para o passageiro nos mesmos canais utilizados para a venda de passagens, sem cobrança de qualquer taxa até duas horas após a compra da passagem.
Para evitar que as empresas aéreas obriguem o consumidor a adquirir, por falta de alternativa, passagens sujeitas à cobrança de elevadas multas para alteração, o projeto determina ainda que as empresas aéreas ofereçam passagens, em todos os assentos de todos os trechos, em classes tarifárias sem restrições ou multas para remarcação ou cancelamento. Por fim, a proposta dá um prazo de 120 dias para entrada em vigor da lei que resultar da aprovação do projeto.
