O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.
Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.
“É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.
Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
No entanto, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP) não passou mal em sua primeira noite na Papuda.
“Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”, diz a nota divulgada. “Não houve intercorrência médica até o momento.”
No mesmo comunicado, o Depen afirma que os presos foram enviados para a ala sob controle da Policia Federal na Papuda “porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença”.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou a carta ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) apenas no domingo (17), dois dias após as prisões. Agora, a Vara de Execuções Penais do DF decidirá em qual local cada condenado cumprirá sua pena de acordo com a sentença recebida.
A defesa de Genoino entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.
