Um pedido de vistas do conselheiro Nominando Diniz adiou a realização do julgamento do processo que envolve a permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol) por um outro localizado no Geisel. A matéria esteve na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (26).
O relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela legalidade da permuta, mesmo após concordar com o parecer da auditoria de que houve irregularidades na transação do terreno do Geisel pela Cinep, em processo anterior ao da permuta.
No seu voto, ele entendeu de manter a permuta em nome do princípio da razoabilidade e da segurança jurídica. O segundo a votar no processo, o conselheiro Arnóbio Viana, acompanhou o relator. Na sequência, o conselheiro Nominando Diniz pediu vistas dos autos e o julgamento deverá ser retomado na próxima semana. Os demais membros vão aguardar o voto de Nominando.
