O deputado Branco Mendes apresentou projeto de lei para o estabelecimento de orientação à população paraibana sobre o consumo ideal de água. A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) fará a inclusão de tópico descritivo, nas faturas mensais das unidades residenciais.
De acordo com o deputado, haverá discriminação na fatura mensal da importância presumida máxima de consumo, em razão do tamanho do imóvel e da quantidade de moradores, que será destacada com a seguinte informação: “consumo ideal da unidade residencial”.
Branco Mendes destacou que, para fins de visualização comparativa, por parte do consumidor, a descrição do consumo ideal de água deve vir ao lado da discriminação do consumo efetivo da unidade residencial. “Essa discriminação é de natureza informativa, não podendo, sob hipótese alguma, ser aplicada qualquer tipo de penalidade aos consumidores que ultrapassarem o consumo hipotético ideal”, ressaltou.
Na justificativa da proposta, o deputado Branco Mendes, disse que o uso racional de água é um dos principais enfrentamentos da sociedade do novo milênio e que seu projeto de lei, pretende, de forma imediata, informar ao cidadão, principal beneficiário, que o seu consumo está acima dos limites informados pelo Estado, sendo, portanto, uma medida educativa e corretiva.
“Através da informação, passada aos cidadãos, pretende-se a diminuição gradativa do desperdício de água e, pedagogicamente, melhorar ou manter o consumo mensal, dentro dos padrões adequados”, completou Branco Mendes.
