O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reeleição antecipada do deputado Adriano Galdino (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no biênio 2025/2026. A PGR argumenta que o processo fere princípios como a alternância de poder e a temporalidade dos mandatos.

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De acordo com o pedido apresentado por Gonet, embora eleições antecipadas possam ocorrer, elas devem ser realizadas no mínimo a partir de outubro do ano anterior ao novo biênio, respeitando assim os princípios de “contemporaneidade e de razoabilidade”. A PGR defende que o STF declare a inconstitucionalidade da eleição retroativamente, evitando o risco de que a questão só seja resolvida após a posse da nova mesa diretora, o que geraria insegurança jurídica.

O caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli, que já relatou situação similar no estado do Tocantins, onde a antecipação de eleições da Mesa Diretora foi contestada. Toffoli entende que a realização de eleições no início do primeiro biênio desrespeita a alternância de poder e a necessidade de controle parlamentar sobre a direção das assembleias legislativas. A posição já encontra respaldo nos votos de outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que recentemente acataram ações contra eleições antecipadas nas assembleias de Sergipe e Pernambuco.