Com os sucessivos aumentos de combustíveis no país, e a alta da inflação, além da queda do poder de compra do consumidor, muito tem se ouvido falar em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS é uma tarifa estadual aplicada sobre o valor final de vários produtos – entre eles, o da gasolina. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores pela alta no preço do combustível, afirmando que eles teriam aumentado a taxação do ICMS, mas isso não é verdade. De 2016 a 2021, o peso dos impostos estaduais sobre o preço do litro de gasolina na bomba caiu de 28% para 27,5%. No mesmo período, o peso dos impostos federais (PIS/PASEP, COFINS e CIDE) subiu de 9% para 11,3%.

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Os fatores que realmente causaram a alta no preço da gasolina foram a cotação internacional do barril de petróleo e o câmbio do dólar no Brasil.

Além dos custos de produção da Petrobras e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados, incide sobre o preço da gasolina a margem de distribuição, transporte e revenda das companhias que compram o produto da estatal. Outra parcela corresponde à cobrança de impostos federais (CIDE, PIS/PASEP e COFINS).

Há também o custo do etanol anidro adicionado ao combustível. Desde 1993, a legislação brasileira determina que o produto deve representar 27% da composição da gasolina comercializada nos postos.

Vítima de fake news

Na última semana, uma postagem enganosa no Facebook contra o Governo da Paraíba foi desmentida. A publicação dizia que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador João Azevêdo (Cidadania) e que o Estado teria “o maior ICMS do Brasil”. O ICMS é o imposto estadual que incide sobre os combustíveis. A maior alíquota do País é do Rio de Janeiro, de 34%. Na Paraíba, o imposto é de 29% desde 2016, quando houve alta durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Azevêdo não aumentou a tarifa durante a sua gestão.

O post desconsidera que o valor da gasolina é influenciado pelo preço do petróleo na Petrobras, que avançou 31% de janeiro a agosto deste ano. Além disso, o valor da gasolina também tem influência de tributos federais e dos custos e lucros em todas as etapas da cadeia de produção. Especialistas dizem não ser possível garantir que uma eventual redução no imposto estadual reflita também em queda no preço ao consumidor final.

O ICMS não é arrecadado nas distribuidoras e postos de combustível, mas sim na origem da cadeia — as refinarias de petróleo. Esse é o chamado regime de substituição tributária. Para isso, é preciso saber qual a diferença entre o valor vendido pelas refinarias e o valor que chega para o consumidor final. Esse cálculo é feito nos Estados por meio de associações comerciais de cada setor a partir de uma pesquisa de preços. Com isso obtém-se o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Esse valor é atualizado a cada 15 dias e é sobre ele que é arrecadado o ICMS.

Como o PMPF reflete o preço ao consumidor final, a taxa vai variar sempre que o preço da gasolina na bomba aumentar. Se a Petrobrás aumentar o valor da gasolina, o ICMS também aumentará porque ele tem como base o valor da operação. Por outro lado, se a Petrobrás diminuir o valor do combustível, o valor do ICMS também irá acompanhar a redução. O PMPF apenas reflete a variação no preço do combustível, o que reforça que a culpa pela alta nos preços da gasolina não é de responsabilidade dos governadores.

Assinamos uma carta, em conjunto com 19 governadores, esclarecendo que não houve qualquer aumento nas alíquotas de ICMS nos últimos 12 meses, período em que os combustíveis já acumulam alta superior a 40%. Confira na íntegra: pic.twitter.com/a6TrkV09Nk

— João Azevêdo (@joaoazevedolins) September 20, 2021

Recentemente, o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, disse que a alíquota do ICMS “continua sem qualquer alteração desde janeiro de 2016”.

Por e-mail, a diretoria de jornalismo do governo estadual informou que a alíquota de 29% é referente a 27% do ICMS (aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2015) mais 2 pontos percentuais referentes ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), instituído pela Lei Nº 7.611/2004.