O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários.  Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do benefício.

Embora houvesse divergência em relação a essa trava, a equipe econômica conseguiu mantê-la. Se de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu vitorioso por também incluir no texto os gatilhos para contenção de despesas no futuro, de outro, o governo precisou se conformar com a retirada de alguns pontos, como o fim da obrigação de gastos mínimos em saúde e educação.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse em entrevista a rádio Arapuan FM, na tarde desta quinta-feira (4), que votou favoravelmente a PEC, embora não concordasse com a imposição do Governo Federal de atrelar interesses a pauta. O congressista também fez duras críticas à condução que o governo tem dado no tocante à pandemia da Covid-19, e da feitura de todo o processo de construção de um cenário favorável à votação da PEC.

“O debate não precisaria ser tão extenso se o Governo [Federal] respeitasse a realidade nacional quando interrompeu, em dezembro, a continuidade do auxílio a milhões de pessoas. Milhões de lares só foram abastecidos quando o congresso estabeleceu em primeiro momento os valores de R$ 600 reais e depois de R$ 300 reais”, disse Veneziano.

Para o Senador, “o governo não teve essa sensibilidade, e como de certo, tem demonstrado uma incapacidade de gerenciar, de conduzir e de planejar desde o início dessa traumática e dolorosa pandemia, que nos enluta nesses últimos treze meses. Ele se utiliza da PEC e da vulnerabilidade da população neste momento”.  De acordo com o Senador, “as pessoas estão tão necessitadas que não param pra levar em conta uma outra situação, pois o que ficará de forma permanente são as mudanças que a PEC promoveu.”

O parlamentar foi enfático sobre seu posicionamento: “É obvio que não poderíamos deixar de votar, e é importante que nós coloquemos isso. A tentativa de ontem foi de separar as pautas, votar o auxílio emergencial, que é unanime para todos os congressistas, separando essa discussão da pauta fiscal e administrativa, que é do se trata a PEC”, declarou o Senador.

Veneziano disse ainda que “o governo poderia ter estabelecido um debate de forma honesta (…). São mudanças que são muito perversas e que estarão, pela sua natureza duradoura, trazendo prejuízos a segmentos dos mais variados, principalmente estaduais e municipais.”, finalizou o vice-presidente do Senado Federal.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Duração e valores sem definição

Valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial não foram detalhados na proposta aprovada pelo Senado. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício, incluindo o teto de gastos e a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões para as contas do governo neste ano. Ou seja, com a aprovação da PEC, os gastos com o auxílio ficam de fora dessas regras. No entanto, o governo vai precisar de se endividar para pagar o benefício em um momento em que a relação dívida pública e PIB se aproxima de 100%.

Para a nova rodada de concessão de auxílio, o governo programa valores que vão de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família). A maior parte dos contemplados com a nova rodada deve ganhar R$ 250. O benefício, dessa vez, deve ser restrito a apenas uma pessoa da família e está previsto para ser pago em quatro meses (março, abril, maio e junho).