A Paraíba tem estado como uma das bancadas mais influentes do Congresso Nacional. Parlamentares do estado ocupam relatorias de propostas estratégicas para o país, com temas que vão de reforma tributária a políticas de habitação, meio ambiente e orçamento público. Diversos desses projetos já foram aprovados e sancionados, outros seguem em análise no Legislativo.

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O Portal WSCOM preparou uma série de reportagens para ressaltar o protagonismo paraibano no Congresso, sendo essa matéria sobre os relatores de projetos que mudam as vidas dos brasileiros. Esse reconhecido nos parlamentares da Paraíba tem sido tanto pela condução técnica quanto pela articulação política das relatorias, reforçando o papel da bancada na definição de políticas públicas nacionais

Relatorias já sancionadas

Reforma Tributária – PEC 45/2019

Relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), a proposta de reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, após aprovação na Câmara e no Senado. O texto unificou cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um modelo de IVA dual, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Setor de Eventos – PL 1026/2024

A senadora Daniella Ribeiro (PSD) relatou o projeto que reduz tributos sobre atividades do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia. O projeto foi sancionado em 22 de maio de 2024 pelo presidente Lula.

Regularização Ambiental – PLV 6/2023

O senador Efraim Filho (União Brasil) relatou o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2023, voltado à regularização ambiental. O texto foi aprovado em 2023 e transformado em lei.

Minha Casa, Minha Vida – MP 1.162/2023

Também relatada por Efraim Filho, a Medida Provisória que relançou o programa habitacional foi aprovada pelo Senado em junho de 2023 e posteriormente sancionada, sendo atualmente uma das principais políticas de moradia do governo federal.

Agentes de Saúde – Lei 14.536/2023

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), primeiro vice-presidente do Senado, relatou o projeto que reconhece agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde. A lei foi sancionada em 20 de janeiro de 2023 e permite a esses profissionais acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024

O deputado Ruy Carneiro (PSDB) foi relator setorial do orçamento da União para 2024 na área da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e CGU. Seu relatório foi incorporado ao texto final da LOA e sancionado em dezembro de 2023.

Relatorias ainda em debate

Mobilidade Sustentável – PL 528/2020

O senador Veneziano também relata o Projeto de Lei nº 528/2020, que institui diretrizes para a mobilidade sustentável de baixo carbono. Em setembro de 2024, ele apresentou voto complementar à Comissão de Infraestrutura do Senado. A matéria segue em tramitação.

Arborização Urbana – PL 3.113/2023

De autoria e relatoria do senador Efraim Filho, o projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana, com foco em ampliar áreas verdes nas cidades. O texto está em análise nas comissões do Senado.