João Pessoa recebe nesta sexta-feira (30) a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento, que começa às 9 horas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Mangabeira, reúne importantes autoridades do setor penitenciário de todo o Brasil.

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A reunião contará com a presença de André de Albuquerque Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, Marcus Rito, presidente do CONSEJ, e João Alves, secretário da Administração Penitenciária da Paraíba e secretários de todo país ou representantes. Representando o governador João Azevêdo, o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, também estará presente. O encontro tem como objetivo discutir questões cruciais sobre o sistema penitenciário brasileiro, com destaque para a autonomia dos fundos nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Hoje, eles fizeram uma visita ao Centro de Monitoramento da Guarda Civil de João Pessoa.

João Alves destacou ao WSCOM importância da reunião, mencionando que a escolha da Paraíba para sediar o evento é um reconhecimento do desenvolvimento do estado no setor penitenciário.

“Reunião muito importante porque serão debatidos temas relevantes em relação ao sistema penitenciário, como definições com relação à melhoria para o fundo penitenciário Nacional, a Paraíba recebe essas autoridades de braços abertos“, afirmou o secretário.

Além das discussões sobre os fundos nacionais, a reunião abordará a classificação técnica de pessoas privadas de liberdade na Paraíba, um sistema inovador que está em fase de implementação e que visa melhorar a gestão dos internos, promovendo a reintegração social e a segurança.

André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, ressaltou a importância do CONSEJ como um fórum para alinhar políticas entre estados e União. Ele enfatizou a integração necessária entre a administração penitenciária e a segurança pública, destacando que o sistema prisional deve ser uma fonte de informações para investigações e segurança.

“Não se faz segurança pública sem um sistema prisional bem controlado e com inteligência penitenciária funcionando … a profissionalização da gestão penitenciária é fundamental”, explicou.

Garcia também anunciou a criação da Academia Nacional de Polícia Penal, que será um marco na capacitação dos policiais penais em todo o Brasil. A academia oferecerá treinamentos e protocolos de segurança para policiais penais estaduais e federais, fortalecendo a segurança pública em nível nacional.

O presidente do CONSEJ, Marcus Rito, acrescentou que a reunião em João Pessoa permitirá a troca de experiências e a discussão de novas tecnologias aplicáveis ao sistema penitenciário.

“Nós teremos algumas discussões sobre as autonomias dos Fundos da União, do fundo penitenciário Nacional em relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública alguns debates já anteriores que precisam ser finalizados sobre algumas propostas legislativas, decreto propostas de alteração da lei  e algumas questões também voltadas para área de tecnologia“, disse Rito.