Os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Paraíba estão cumprindo a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atualização das certidões de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. A emissão dos novos documentos é gratuita, e as certidões atualizadas serão encaminhadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na Paraíba, cinco casos estão aptos a solicitar a retificação, segundo o Mapa dos Mortos e Desaparecidos na ditadura.

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A resolução do CNJ, formalizada em janeiro de 2025, autoriza a modificação da causa mortis nas certidões de óbito, informando que as mortes não foram naturais, mas sim violentas, causadas pelo Estado durante a perseguição sistemática a dissidentes políticos no regime ditatorial instaurado em 1964.

O desembargador Leandro dos Santos, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), assumiu o cargo na segunda-feira (3) e afirmou que a Corregedoria-Geral do TJPB seguirá rigorosamente as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça. “Vamos definir medidas que tornem eficaz, pelo menos aqui na Paraíba, o que o CNJ disciplina em sua resolução”, declarou.

O ex-corregedor de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, destacou a importância da resolução. “Ela faz justiça às vítimas da ditadura no tocante à verdadeira causa de suas mortes, possibilitando a devida e necessária reparação aos familiares”, afirmou. Ele ressaltou que o trabalho será acompanhado e fiscalizado pelas Corregedorias de Justiça estaduais.

Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), enalteceu a medida como um avanço na reparação histórica. “A resolução fortalece a democracia e garante o direito à verdade às famílias”, disse. Ele também destacou o papel essencial dos cartórios na retificação gratuita dos assentos de óbito, com celeridade e respeito à história.