A Paraíba integrou a lista dos nove territórios selecionados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de câmeras corporais com verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida envolve oito estados e o Distrito Federal: São Paulo, Acre, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e a própria Paraíba, que alcançou a primeira colocação na seleção.

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O edital foi publicado em 14 de novembro. As propostas foram habilitadas até 5 de dezembro e a conclusão do processo seletivo está prevista para 15 de janeiro, quando o repasse financeiro federal começará a ser liberado. O governo federal estima enviar até R$ 5,5 milhões à Paraíba, o que pode permitir a compra de até mil câmeras, embora o valor exato ainda não esteja definido.

As unidades selecionadas passarão pela análise de mérito e precisarão seguir a norma técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A execução do convênio terá duração de até 24 meses, e as câmeras corporais deverão ser utilizadas em unidades operacionais das polícias militares situadas em capitais ou municípios com pelo menos 100 mil habitantes, conforme dados do Censo 2022 do IBGE.

Paralelamente, a Secretaria de Segurança da Paraíba já firmou contrato com a empresa Advanta Sistemas. O acordo, com valor total de R$ 10,6 milhões e duração de três anos, prevê a disponibilização de 500 câmeras corporais para policiais militares. A empresa já atua na mesma área na Bahia.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, os estados participantes deverão oferecer uma contrapartida financeira mínima. Para as áreas contempladas pela Sudene, Sudam ou Sudeco, o percentual exigido é de 0,1%. Já para os demais, o índice sobe para 2%.

Além disso, o edital prevê acompanhamento constante do uso do equipamento. “Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares”, informa o documento.