A vida prática das pessoas com deficiência depende de políticas públicas que garantam a acessibilidade e os seus direitos para que, assim, possamos efetivamente ter uma sociedade inclusiva. Contudo, ainda são muitas as limitações e os obstáculos enfrentados por essa população. No Brasil, importantes ações governamentais para promover e integrar socialmente as pessoas com deficiência vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos.
A proteção constitucional a esse grupo baseia-se no princípio da dignidade da pessoa humana e na busca por uma sociedade justa e sem preconceitos, garantindo a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a proibição de qualquer forma de discriminação. Essa salvaguarda, no entanto, é relativamente recente no histórico constitucional brasileiro. As Constituições de 1824 e 1891 não faziam menção às pessoas com deficiência, referindo-se apenas à chamada “capacidade física ou moral”. Já a Carta Magna de 1934 tratou do “amparo dos desvalidos”, enquanto a Constituição de 1946 apresentou a definição de “alunos necessitados”.
A Constituição de 1988 trouxe uma mudança significativa para o segmento. Todavia, apesar da vasta normatividade sobre a temática, esse público ainda sofre constantes violações de direitos na sociedade contemporânea. Por isso, faz-se necessário propiciar condições práticas e meios de fiscalização para romper as barreiras que separam as pessoas com deficiência de uma vida em igualdade de condições com os demais cidadãos. É, portanto, imprescindível a ampliação da alocação de recursos em ações afirmativas no orçamento público, bem como a aplicação efetiva de verbas em políticas públicas que objetivem a plena inclusão social.
Na Paraíba, o deputado Raniery Paulino tem dedicado a sua atuação parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal, a estabelecer condições de prevenção e proteção às pessoas com deficiência.
Entre os inúmeros projetos apresentados no exercício de seu mandato como deputado estadual, destacam-se: a promoção de parceria do Núcleo Especial de Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Deficiência Física, com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, para a implantação de programas de capacitação de empresas e de alunos do ensino fundamental; a criação do Fundo Estadual para a Pessoa com Deficiência, visando intensificar a política pública de prevenção, integração social e atendimento especializado, mediante treinamento para o trabalho, convivência e facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos (com a eliminação de preconceitos e barreiras arquitetônicas); e a adoção de um programa contínuo, gratuito e interiorizado de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinado a famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Essas iniciativas sempre receberam o apoio do governador João Azevêdo.
O parlamentar também foi o responsável pela criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa da Paraíba, bem como do Censo da Pessoa com Deficiência, o qual possibilitou a estratificação dos tipos de deficiência e a localização geográfica dessa população. Recentemente, utilizou a tribuna da Câmara Federal para informar que articulou, junto ao atual governador Lucas Ribeiro, de quem recebeu a comunicação da decisão de que será instalado um Centro Regional da Funad (Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiência) na cidade de Guarabira, o que otimizará a prestação de serviços de terapia na região do Brejo paraibano.
Essa pauta, abraçada pelo hoje deputado federal Raniery Paulino, é de fundamental importância para garantir a inclusão, a autonomia e a igualdade de direitos na sociedade, quebrando barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais. O avanço permite que essas pessoas acessem espaços públicos, educação, mercado de trabalho e serviços de saúde com a devida dignidade. São ações como essas que se apresentam de forma significativa na defesa dos direitos da população com deficiência, tanto em casos individuais quanto em políticas institucionais.
